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Itu, SP
A Câmara Municipal de Itu realizou, na última terça-feira (9), a 18ª Sessão Ordinária de 2026, com a presença de todos os vereadores. Durante a Ordem do Dia, os parlamentares analisaram e aprovaram projetos de lei em primeira e segunda discussão.
Em primeira discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 62/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 (LDO).
Também em primeira discussão, recebeu aprovação unânime o Projeto de Lei nº 69/2026, apresentado pelo vereador Eduardo Alves, que denomina como “Rua Miguel Barboza” a atual Rua 07, localizada no Jardim Monte Rei.
Já em segunda discussão, três projetos de lei foram aprovados por unanimidade e agora seguem para sanção do prefeito municipal.
O Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do vereador Eduardo Alves, institui diretrizes de conscientização, prevenção e combate à adultização infantil no município da Estância Turística de Itu.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria da vereadora Elaine do Posto, que cria o “Março Laranja”, campanha voltada ao incentivo da empatia e ao combate ao bullying.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 68/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e promove a reestruturação do Conselho Municipal da Mulher.
Os projetos aprovados em segunda discussão seguem agora para sanção do prefeito. Já as propostas aprovadas em primeira discussão retornarão à pauta para nova votação durante a 19ª Sessão Ordinária, marcada para o dia 16 de junho, às 16h, no Plenário da Câmara Municipal de Itu.
(@camaraitu)
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