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Itu, SP
A 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itu, realizada na última segunda-feira (16), contou com a presença de todos os vereadores e teve como principal destaque a aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei nº 62/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 (LDO). O projeto foi aprovado por unanimidade.
Durante a sessão, três emendas ao PL nº 62/2026, todas de autoria do vereador Eduardo Ortiz, foram analisadas. As emendas nº 1 (Modificativa), nº 2 (Aditiva) e nº 3 (Aditiva) foram rejeitadas, com nove votos contrários e três favoráveis.
Também em segunda discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 69/2026, de autoria do vereador Eduardo Alves, que denomina como "Rua Miguel Barboza" a atual Rua 07, localizada no Jardim Monte Rei.
Outros três projetos estiveram em pauta em primeira discussão e receberam aprovação unânime. O PL nº 54/2026, de autoria da vereadora Balbina de Paula, altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.948/2017, que institui a campanha "Abril Marrom", voltada à prevenção e combate à cegueira no município.
Já o PL nº 76/2026, proposto pelo Executivo Municipal, trata da afetação de área localizada no Bairro Campininha para o prolongamento da Rua Maria dos Santos Menezes. Também do Executivo, o PL nº 77/2026 altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.266/2020, referente ao contrato de concessão administrativa de uso de área pública à Creche Escola Guia da Luz.
As emendas rejeitadas serão arquivadas. Os projetos aprovados em segunda discussão seguem para sanção do prefeito de Itu, enquanto os aprovados em primeira discussão retornam à pauta na 20ª Sessão Ordinária, marcada para o dia 23 de junho, terça-feira, às 16h, no plenário da Câmara Municipal.
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