A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu realizou, na segunda-feira (23), a 4ª Sessão Extraordinária e a 20ª Sessão Ordinária, ambas presididas pelo vereador Neto Beluci e com a presença de todos os parlamentares.
Na 4ª Sessão Extraordinária, foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 79/2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.430, de 13 de setembro de 2022. A proposta seguiu para segunda discussão na sessão ordinária realizada na sequência.
Durante a 20ª Sessão Ordinária, em primeira discussão, foram apreciados os seguintes projetos:
- O Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do vereador Moacir Cova, que reconhece a Feira do Rolo de Itu como Patrimônio Cultural Imaterial do município, teve a votação adiada por cinco sessões, a pedido do vereador Eduardo Alves.
- O Projeto de Lei nº 66/2026, de autoria do vereador José Galvão, que denomina a Rua 7, no Jardim Mirante, como Rua Mauricio José Prieto Scalet, foi aprovado por unanimidade.
- O Projeto de Lei nº 67/2026, de autoria do vereador Rebert do Gás, que institui o Dia do Esporte Amador no calendário oficial do município, também teve sua votação adiada por cinco sessões, a pedido do vereador Eduardo Alves.
- O Projeto de Lei nº 75/2026, de autoria do vereador Moacir Cova, que denomina a Rua 10, no Loteamento Monte Rei, como Rua Waldemar Francisco da Silva Junior, foi aprovado por unanimidade.
- O Projeto de Lei nº 83/2026, de autoria do vereador Neto Beluci, que institui a Semana do Agricultor no calendário oficial da Estância Turística de Itu, a ser comemorada na semana do dia 28 de julho, foi aprovado por unanimidade.
- O Projeto de Lei nº 84/2026, de autoria do vereador Eduardo Ortiz, que denomina uma via pública no Loteamento Jardim Monte Rei em homenagem ao Diácono Celso Luiz Cajado Majoral, também recebeu aprovação unânime.
Em segunda discussão, todos os projetos em pauta foram aprovados por unanimidade:
- Projeto de Lei nº 54/2026, de autoria da vereadora Balbina de Paula, que altera a Lei Municipal nº 1.948/2017, referente à campanha Abril Marrom de prevenção e combate à cegueira;
- Projeto de Lei nº 76/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a afetação de área no Bairro Campininha destinada ao prolongamento da Rua Maria dos Santos Menezes;
- Projeto de Lei nº 77/2026, também do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.266/2020, referente ao contrato de concessão administrativa de uso de área pública à Creche Escola Guia da Luz;
- Projeto de Lei nº 79/2026, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.430/2022.
Os projetos aprovados em segunda discussão seguem agora para sanção do prefeito de Itu. Já as matérias aprovadas em primeira discussão serão apreciadas novamente na 21ª Sessão Ordinária, marcada para o dia 4 de agosto, após o recesso parlamentar.
Conforme estabelece o Regimento Interno e o Calendário Legislativo da Casa, a Câmara realiza quatro sessões ordinárias por mês. Dessa forma, não haverá sessão legislativa na próxima terça-feira, 30 de junho. O recesso parlamentar terá início em 1º de julho, com retomada das sessões ordinárias no mês de agosto.
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