Fux vota contra condenação de Bolsonaro; placar está em 2 a 1

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi contra o relator, ministro Alexandre de Moraes, e votou contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de participar da trama golpista. O placar está em 2 a 1 para a condenação do ex-presidente. 

Fux entendeu não haver provas robustas para a condenação de Bolsonaro e apontou diversas inconsistências ao relatório da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele defendeu o ex-presidente em diversos tópicos, destacando que a acusação falhou em individualizar condutas e em estabelecer nexo causal entre discursos do ex-presidente e os ataques de 8 de janeiro de 2023. Para ele, não é razoável imputar a Bolsonaro crimes praticados por terceiros meses depois das falas com teor golpista.

O ministro também rejeitou a tese de que Bolsonaro poderia ser enquadrado no crime de golpe de Estado, sustentando que a figura do “autogolpe” não está prevista em lei e que criminalizar por analogia violaria o princípio da legalidade.

Nas alegações iniciais, Fux disse que o STF não tem competência para julgar o caso, pois todos os réus perderam o foro privilegiado antes das audiências de instrução. Em seu voto preliminar, o ministro fez críticas sobre o andamento do processo e citou que o STF não pode atuar de forma política. 

O ministro usou boa parte de seu voto para acolher as preliminares das defesas dos réus, dando munição para questionamentos sobre a tramitação do processo na Suprema Corte. Fux defendeu que Bolsonaro está sendo julgado como se estivesse na cadeira de presidente, afirmando que a tramitação deveria ser pelo plenário do STF e não pela turma. 

Outro ponto questionado pelo ministro é o cerceamento de defesa pela demora na disponibilização de um “tsunami” de dados apreendidos pela Polícia Federal. Neste momento, o ministro citou o caso de Mensalão, em que se demorou dois anos para a apresentação da denúncia e cerca de cinco anos para o julgamento. 

Sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, Fux disse que, embora se tenha inconsistências, votou pela validade da colaboração por ver consistências nos casos apresentados. O ministro também defendeu a suspensão do processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Além de Bolsonaro, Fux defendeu a absolvição de Ramagem e de Almir Garnier Santos, ex-chefe da Marinha. O ministro, porém, apoiou a condenação de Cid, ressaltando a colaboração premiada.

Para a PGR, Bolsonaro foi o líder da organização criminosa e participou ativamente na elaboração da minuta do golpe para evitar a posse de Lula. A denúncia, oferecida em fevereiro deste ano, narra a trajetória golpista desde o período pré-eleitoral, com a disseminação de notícias falsas, até os ataques de 8 de janeiro contra os Três Poderes. 

Uma das provas pontuadas pelo procurador-Geral da República, Paulo Gonet, é o compartilhamento de notícias falsas nas redes sociais e declarações do ex-presidente contra o sistema eleitoral brasileiro. Para ele, Bolsonaro tentou descredibilizar a confiabilidade das urnas eletrônicas e o processo eleitoral para legitimar uma ruptura golpista. 

A denúncia aponta a gravação de uma reunião ministerial, realizada no dia 5 de julho de 2022, em que Bolsonaro cobra de seus ministros a utilização da estrutura do Estado para reforçar a desconfiança sobre o processo eleitoral. A acusação reforça o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que realizou blitzes no dia do segundo turno das eleições de 2022 em áreas em que Lula obteve maioria dos votos para impedir que os eleitores pudessem votar. 

Bolsonaro ainda é acusado de editar e aprovar uma minuta golpista, que previa a declaração de Estado de Defesa no país, a revogação das eleições de 2022, além da prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O documento também previa a formação de uma comissão provisória liderada por militares para investigar as supostas fraudes eleitorais e convocar novas eleições. 

O ex-presidente, de acordo com a PGR, apresentou o documento para os comandantes das Forças Armadas e chegou a pressioná-los para aderir ao plano golpista. O então líder da Marinha, o almirante Almir Garnier, deu aval à ideia, mas os comandantes do Exército Marco Antônio Freire Gomes e da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, se negaram a aderir à proposta. A tese foi corroborada por Freire Gomes e Baptista Junior em depoimentos à Polícia Federal. 

Gonet ainda reforça que o ex-presidente da República tinha ciência e deu o aval para a execução do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, como Moraes, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O documento foi elaborado pelo general Mário Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, e impresso nas dependências do Palácio do Planalto. 

“O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”, afirmou a PGR na denúncia. 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro nega todos os crimes atribuídos à ele.