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Nesta quarta-feira (26), policiais civis da Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC) de Sorocaba prenderam um homem em flagrante por descumprimento de medida protetiva de urgência. A prisão ocorreu durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão expedido pelo Juiz das Garantias da 10ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) – Vara Regional de Sorocaba.
A ação integrou a Operação "Guardião XI", deflagrada com o objetivo inicial de apurar a prática do crime de armazenamento de material com pornografia infantojuvenil. Durante as diligências em um imóvel localizado no bairro Jardim Ipiranga, os policiais civis encontraram o investigado no local acompanhado de sua mãe.
Ao checarem os dados do indivíduo nos sistemas policiais, os constataram a existência de uma medida protetiva de urgência vigente em seu desfavor. A ordem judicial determinava expressamente o afastamento do lar e a proibição de aproximação da genitora.
A documentação confirmou que o homem já havia sido formalmente cientificado da decisão e que o impedimento permanecia ativo. Diante do descumprimento da ordem judicial flagrado no local, o homem foi autuado em flagrante com base no artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Ele foi encaminhado à delegacia, indiciado e permanece à disposição da Justiça.
Assessoria de Comunicação - Polícia Civil - Sorocaba/SP
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