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O Ministério dos Transportes pretende, até dezembro, fazer uma nova resolução para acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem quer tirar a carteira de motorista. O presidente Lula deu autorização para o ministro, Renan Filho, desengavetar a medida até o fim do ano: em ano pré-eleitoral. A ação, que é bastante popular, pretende baratear os custos para a emissão da CNH e, com isso, acabar com o controle das autoescolas para emitir o documento.
A proposta original não exige um mínimo de aulas práticas que, hoje, é de 20. Neste caso, a pessoa vai escolher quantas aulas quer fazer e pode optar por um instrutor autônomo, que não precisa mais estar vinculado a um centro de formação de condutores, ou por autoescola. Pela proposta, não haverá também a obrigatoriedade de um carro adaptado para o treinamento, a pessoa vai poder aprender em um veículo particular ou do instrutor. A prática vai ter que ser feita em uma via como de um condomínio, fechada. Nas vias públicas vai ser necessária a presença de instrutor.
No caso das aulas teóricas, a pessoa vai poder escolher por uma escola do governo, EAD ou por uma autoescola. Hoje a exigência é de 45 horas/aula presencial na auto-escola.
Por ser uma mudança que não altera a legislação, não precisa passar pelo aval do Congresso, porque não mexe no Código de Trânsito Brasileiro. Neste caso, se revoga a resolução atual do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e se faz uma nova. O Contran é o órgão deliberativo máximo de trânsito, que tem como presidente o ministro Renan Filho, e a Senatran é a secretaria-executiva do Contran.
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