Câmara de Itu aprova projetos do Executivo e do Legislativo em sessão ordinária

A Câmara de Vereadores de Itu realizou nesta terça-feira (14) a 30ª Sessão Ordinária de 2025, com a presença de todos os parlamentares. Durante a Ordem do Dia, foram votados e aprovados, em primeira discussão, quatro projetos do Executivo Municipal, todos por unanimidade.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 137/2025, que autoriza o pagamento direto de verbas trabalhistas de natureza alimentar a colaboradores da empresa Sobrenk Serviços e Empreendimentos Técnicos LTDA., em caráter excepcional.

Também foi aprovado o Plano Plurianual do Município (PPA) para o quadriênio 2026-2029, além de um projeto que permite consignação em folha de pagamento de servidores municipais e da Câmara, e outro que trata da desafetação de terreno urbano localizado no Jardim Monte Rei, no bairro Cruz das Almas.

Na sequência, os vereadores também aprovaram quatro projetos de autoria do Legislativo em segunda discussão. Entre eles, o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria do vereador Luisinho Silveira, que institui a Semana de Orientação Profissional nas Escolas Públicas.

Outros projetos aprovados incluem:

O Projeto de Lei nº 107/2025, do vereador Eduardo Alves, que denomina “Praça Juracy Hauagge Federmann” uma área pública localizada na Alameda Cinderela, no Condomínio Terras de São José;

O Projeto de Lei nº 114/2025, do vereador Dr. José Galvão, que declara de utilidade pública a Associação dos Síndicos e Síndicos Profissionais de Condomínios Comerciais e Residenciais da Cidade de Itu e Região;

O Projeto de Lei nº 124/2025, do vereador Eduardo Ortiz, que declara de utilidade pública a Geração Futura Associação Assistencial.

Em primeira discussão, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 118/2025, da vereadora Patrícia da ASPA, que cria o Cadastro Municipal “Protetor Legal”, destinado a protetores e cuidadores independentes de animais domésticos em Itu.

O presidente da Câmara convocou ainda a 5ª Sessão Extraordinária de 2025 para o dia 16 de outubro, às 18h30, com o objetivo de votar, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 137/2025 do Executivo.

Os projetos aprovados em segunda discussão seguem agora para sanção do Executivo Municipal, enquanto os aprovados em primeira discussão voltam à pauta na 31ª Sessão Ordinária, marcada para o dia 21 de outubro, às 16h, no Plenário da Câmara.