Ex-presidente Bolsonaro é preso preventivamente pela Polícia Federal

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente na manhã deste sábado, 22, pela Polícia Federal, em Brasília (DF). A ação ocorreu em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da própria PF, que considerou o pedido como importante para a garantia da ordem pública.

A decisão ainda não marca o início do cumprimento da pena de reclusão. Uma audiência de custódia por videoconferência está marcada para este domingo, 23, ao meio-dia.

O pedido da PF ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro (PL) convocar na noite de sexta-feira, 21, uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente. A PF avaliou que o ato representava risco para participantes e agentes policiais.

Bolsonaro foi encaminhado para a Superintendência da PF, onde foi encaminhado para uma sala de Estado, espaço reservado para autoridades como presidentes da República e outras altas figuras públicas. A prisão foi solicitada pela corporação por descumprimento de medida cautelar.

O ex-presidentefoi detido por volta das 6h, e o comboio que o transportava chegou à sede da PF por volta das 6h35.

Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto por determinação do ministro Alexandre de Moraes por descumprimento de medidas cautelares, como a proibição de uso das redes sociais, próprias ou de terceiros.

À época, o magistrado afirmou que o ex-presidente usou as redes sociais de aliados — incluindo de seus três filhos parlamentares — para divulgar mensagens aos apoiadores com  “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Pedido da defesa
Na última sexta-feira, 21, a defesa do ex-presidente pediu ao ministro do STF Alexandre de Moraes a concessão de prisão domiciliar humanitária.

Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam “acompanhamento médico intenso” e, por esse motivo, deve continuar em prisão domiciliar, que cumpre preventivamente desde 4 de agosto.

Condenação na trama golpista
A Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em setembro deste ano, por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A condenação ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda cabe recursos. A prisão deste sábado não tem com essa decisão.

Na sexta-feira, 21, a defesa do ex-presidente pediu ao ministro Alexandre de Moraes que substitua o regime inicial fechado por prisão domiciliar humanitária.

Os advogados do ex-presidente recorreram da decisão do colegiado sob o argumento de a condenação ter sido baseada em provas frágeis e contradições no acórdão, e que o ex-presidente não teve participação direta nos atos apontados pela acusação.

Os criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno defenderam no recurso que a decisão da Corte provocou “profundas injustiças” por, dentre outros motivos, ter cerceado o direito à defensa e condenado o ex-presidente mesmo ele tendo feito a “desistência voluntária” do golpe – ou seja, mesmo que se admitisse o início de uma ação golpista, Bolsonaro teria interrompido a execução por vontade própria.

A defesa de Bolsonaro apresentou embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma. Esse tipo de recurso não permitia reverter o resultado do julgamento, pois seu objetivo é esclarecer eventuais contradições, omissões ou obscuridades no acórdão. Os embargos poderiam apenas reduzir a pena do ex-presidente. Porém, em decisão unânime, o colegiado rejeitou as alegações dos advogados.

Quatro dos cinco ministros que compunham a Primeira Turma consideraram Bolsonaro culpado dos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O único a divergir da condenação de Bolsonaro foi o ministro Luiz Fux, que, no início de novembro, pediu transferência para a Segunda Turma do STF. Desde então, as decisões do colegiado tem sido tomadas pelos ministros Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, por causa do pedido de aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

*Com informações do Estadão Conteúdo