Câmara de Itu aprova projetos e encerra atividades legislativas de 2025

A 38ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Itu, realizada na última terça-feira (9), contou com a presença de todos os parlamentares e marcou a aprovação de importantes projetos antes do início do recesso legislativo.

Na Ordem do Dia, em discussão única, foram aprovados dois projetos de concessão de Título de Cidadania Ituana. O Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2025, do vereador Eduardo Ortiz, homenageia Ademilson Marques de Araújo, enquanto o PDL Nº 32/2025, apresentado pelo vereador Eduardo Alves, concede o título a Gabriel Miloco Barbosa. Ambos foram aprovados por unanimidade.

Em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 165/2025, de autoria do Executivo Municipal — que altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2.549/2023 — também recebeu aprovação unânime e seguirá para nova análise em 2026.

Na segunda discussão, outros quatro projetos foram aprovados:

- PL Nº 144/2025, do vereador Eng. Eduardo Alves, que denomina a rotatória da Praça Washington Luís como “Vicente Elias Schanoski”;

- PL Nº 160/2025, também de Eduardo Alves, que denomina a Rua “São Carlo Acutis”, no Bairro Nossa Senhora Aparecida;

- PL Nº 163/2025, do Executivo, que institui o Concurso Pagamento em Dia do IPTU. A Emenda Modificativa Nº 1, de autoria de Eduardo Ortiz, foi rejeitada por dez votos a dois;

- PL Nº 164/2025, que altera a Lei Municipal Nº 2.555/2023 sobre o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do RPPS, aprovado por unanimidade.

Também passou pela segunda votação o Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025, que modifica o Código Tributário Municipal. A proposta foi aprovada por 11 votos a dois, acompanhada da Emenda Supressiva Nº 1, aprovada por 11 votos favoráveis e um contrário.

Os projetos de decreto legislativo seguem agora para sanção do presidente da Câmara. Já os projetos de lei aprovados em segunda discussão aguardam sanção do prefeito. Com o encerramento da sessão, o Legislativo entra em recesso, retornando às atividades em fevereiro de 2026, quando o PL Nº 165/2025 será novamente apreciado.