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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um reajuste de 8% para os servidores do Poder Judiciário válido a partir de julho de 2026. A sanção foi publicada na edição desta segunda-feira, 22, do DOU (Diário Oficial da União).
O petista, no entanto, vetou aumentos idênticos previstos para julho de 2027 e julho de 2028. O veto se dá em um contexto de pressão sobre os gastos públicos com o Judiciário, com ampla adesão popular a manifestos e petições públicas contra “penduricalhos” e “supersalários” do Poder.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista no art. 21, caput, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal”, justificou o Planalto.
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