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Itu, SP
No próximo dia 29 de agosto de 2025, às 9h, a Câmara da Estância Turística de Itu realiza, no plenário, Audiência Pública para demonstração e avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O encontro terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Itu.
A audiência ocorre conforme o Art. 48, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade fiscal.
O PPA é o documento que define diretrizes, prioridades e planos de ação do governo municipal para quatro anos, abrangendo do segundo ano do mandato do prefeito até o primeiro ano da gestão seguinte.
As audiências públicas permitem a participação de cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis, promovendo transparência e diálogo em questões de interesse coletivo e na análise de propostas em tramitação no Legislativo.
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