Câmara de Itu realiza audiência pública sobre PPA 2026-2029 dia 29 de agosto

No próximo dia 29 de agosto de 2025, às 9h, a Câmara da Estância Turística de Itu realiza, no plenário, Audiência Pública para demonstração e avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O encontro terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Itu.

A audiência ocorre conforme o Art. 48, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade fiscal.

O PPA é o documento que define diretrizes, prioridades e planos de ação do governo municipal para quatro anos, abrangendo do segundo ano do mandato do prefeito até o primeiro ano da gestão seguinte.

As audiências públicas permitem a participação de cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis, promovendo transparência e diálogo em questões de interesse coletivo e na análise de propostas em tramitação no Legislativo.