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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de um inquérito policial contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta prática do crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão atende a uma representação da Polícia Federal (PF) e conta com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A investigação tem como base uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X, no dia 3 de janeiro de 2026. No post, Flávio Bolsonaro compartilhou imagens do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e de Lula, acompanhadas de um texto afirmando que o petista “será delatado”. A postagem, no ar até a publicação deste texto, associava o presidente a crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e fraudes eleitorais.
De acordo com o relatório da PF, o senador utilizou um ambiente virtual público para imputar fatos criminosos ao chefe do Executivo. A PGR reforçou o pedido de abertura do inquérito, sustentando que os elementos colhidos apresentam “indícios concretos” da atuação do parlamentar na hipótese criminal narrada.
Em sua decisão, Moraes destacou que a publicação atribui falsamente crimes ao presidente de maneira pública e vexatória. A Polícia Federal terá um prazo de 60 dias para a realização das diligências necessárias.
O senador responderá com base no artigo 138 do Código Penal, com agravantes previstos no artigo 141, que trata de crimes contra a honra cometidos contra o Presidente da República e divulgados em redes sociais.
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