Câmara de Itu aprova projetos e moção de repúdio em sessão

A Câmara de Vereadores de Itu realizou, no dia 23 de abril, a 11ª Sessão Ordinária com a presença de todos os parlamentares. Durante a Ordem do Dia, diversos projetos e uma moção foram apreciados e aprovados.

Em discussão única, dois Projetos de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, foram aprovados por unanimidade. O PDL nº 7/2026 concede o Diploma e Medalha “Monsenhor Camilo Ferrarini” a Michel Cutait. Já o PDL nº 8/2026 concede a Medalha “São Francisco de Assis” às protetoras independentes Flávia Luana Barbosa e Gláucia Pinheiro de Cássia Pinho.

Também em discussão única, foi aprovada a Moção nº 428/2026, de repúdio a episódio envolvendo o vereador Moacir Cova, que teve ampla repercussão social. A proposta recebeu dez votos favoráveis e dois contrários. A autoria é dos vereadores Ana D’Elboux, Patrícia da ASPA, Neto Beluci, Luisinho Silveira, Balbina de Paul, Donizetti André, Dr. José Galvão, Eduardo Alves, Elaine do Posto, Rebert do Gás e Thiago Gonçales. A moção será encaminhada à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Em segunda discussão, dois projetos foram aprovados por unanimidade. O PL nº 30/2026, de autoria da vereadora Patrícia da ASPA, denomina a atual Rua 25, no Jardim Monte Rei, como “Rua Tatiane de Paula Barreiros Silva”. Já o PL nº 44/2026, do Executivo Municipal, autoriza o repasse de recursos financeiros referentes ao Prêmio Excelência Educacional às Associações de Pais e Mestres (APMs) da rede municipal, além de estabelecer normas para prestação de contas.

Em primeira discussão, três projetos de denominação de vias públicas no Jardim Monte Rei, propostos por todos os vereadores, também foram aprovados por unanimidade. O PL nº 18/2026 denomina a atual Avenida 01 como Avenida Nicolau Francischinelli; o PL nº 19/2026 nomeia a Avenida 02 como Avenida Elza Barsalini Francischinelli; e o PL nº 21/2026 denomina a Rua 20 como Rua Silvia Cristina Alarcon Francischinelli.

Ainda em primeira discussão, outros quatro projetos de lei foram aprovados por unanimidade. O PL nº 25/2026, do Executivo, institui o Calendário Oficial de Eventos do município para 2026. O PL nº 31/2026, de autoria do vereador Dr. José Galvão, declara de utilidade pública a “Assembleia de Deus – Ministério Pérola”. O PL nº 42/2026, da vereadora Ana D’Elboux, denomina a Rua 33 do Jardim Monte Rei como Rua Hércules Leis. Por fim, o PL nº 46/2026, do Executivo, institui o programa “Adota Itu”.

Os projetos de decreto legislativo seguem para sanção do presidente da Câmara. Já os projetos aprovados em segunda discussão serão encaminhados ao prefeito de Itu para sanção. As matérias aprovadas em primeira discussão retornam à pauta na 12ª Sessão Ordinária, marcada para o dia 28 de abril, às 16h, no plenário da Câmara.

Informações: @camaraitu