Câmara de Itu aprova projetos na 22ª sessão ordinária de 2026

A Câmara de Itu realizou, na última terça-feira, 11 de agosto, a 22ª Sessão Ordinária de 2026. Presidida pelo vereador Neto Beluci, a reunião contou com a presença de todos os vereadores.

Na Ordem do Dia, em discussão única, foi analisado o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Itu, que dispõe sobre a concessão do Diploma e Medalha Imperatriz Leopoldina.

Em segunda discussão, foram aprovados três Projetos de Lei:

• PL nº 11/2026, de autoria do vereador Neto Beluci, que dispõe sobre a vedação ao exercício de atividades com contato direto com crianças e adolescentes por pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, crimes previstos na Lei nº 14.811/2024 e outros crimes correlatos, nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município da Estância Turística de Itu, além de outras providências.
• PL nº 61/2026, também de autoria do vereador Neto Beluci, que dispõe sobre a denominação da Rua 16 do Condomínio Monte Rey como Rua Maria do Carmo Valente Perez.
• PL nº 63/2026, que declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Horebe Encontro com Deus, de autoria do vereador Dr. José Galvão.

Já o PL nº 70/2026, de autoria do vereador Hebert do Gás, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.242, de 10 de novembro de 2010, responsável por instituir o Dia da Bíblia no calendário oficial do município da Estância Turística de Itu, foi adiado por uma sessão a pedido do próprio autor.

Os projetos aprovados em segunda discussão seguem agora para sanção do prefeito de Itu.

A 23ª Sessão Ordinária de 2026 está marcada para a próxima terça-feira, 18 de agosto, no Plenário da Câmara de Itu.