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Itu, SP
A Câmara de Vereadores de Itu realizou, na última terça-feira (22/09), a 28ª Sessão Ordinária de 2026. Os 13 vereadores estiveram presentes e aprovaram por unanimidade os projetos que estavam em pauta.
Em única discussão, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2026, de autoria do vereador Luisinho Silveira, que concede o Título de Cidadão Emérito a Luis Fernando Cuter, conhecido como “Dr. Cuter”.
Na segunda discussão, foram aprovados o Projeto de Lei nº 85/2026, de autoria das vereadoras Ana D'Elboux e Patricia ASPA, que altera o inciso IV do artigo 6º da Lei Municipal nº 4.212, de 10 de agosto de 1998, além de dar outras providências.
Também foram aprovados, em segunda discussão, o PL nº 89/2026, do vereador Donizetti André, que denomina a via pública Rua 24 do Loteamento Jardim Monte Rei como Rua Almir Aparecido de Paula; o PL nº 93/2026, do vereador Neto Beluci, que denomina a Rua 14 do Condomínio Monte Rey; e o PL nº 107/2026, de autoria de todos os vereadores, que denomina a Estrada Municipal Itu-20 como Estrada Municipal do Piraí Acima Walter Prévidi.
Ainda em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, de autoria do Executivo Municipal, acompanhado da Emenda Modificativa nº 4, referente ao artigo 15. A proposta trata da implantação, organização, ocupação e desenvolvimento do Distrito Industrial de Itu, além de estabelecer critérios para a outorga onerosa de concessão de direito real de uso de áreas públicas destinadas à promoção do desenvolvimento econômico.
A Emenda Modificativa nº 4 é de autoria dos vereadores Luisinho Silveira, Neto Beluci, Ana D'Elboux, Balbina de Paula Santos, Donizetti André, Dr. José Galvão, Eduardo Alves, Elaine do Posto, Marcos Roberto dos Santos, Patricia da ASPA e Thiago Gonçales.
Em primeira discussão, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 106/2026, de autoria do vereador Neto Beluci, que altera a redação da Lei Municipal nº 3.791, de 25 de agosto de 1995.
Os projetos aprovados em segunda discussão seguem para sanção do Executivo Municipal. Já as propostas aprovadas em primeira discussão serão novamente analisadas na próxima sessão ordinária.
Conforme o artigo 107 do Regimento Interno da Câmara de Itu, as sessões parlamentares são realizadas nas quatro primeiras terças-feiras de cada mês. Como setembro de 2026 possui cinco terças-feiras, não haverá sessão legislativa no dia 29 de setembro.
A 29ª Sessão Ordinária está marcada para terça-feira, 6 de outubro, às 16h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Itu.
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