
O deputado estadual Rodrigo Moraes comemorou a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), do Projeto de Lei nº 626/2023, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a criar a Casa do Autista e Centro de Inclusão.
A proposta tem como objetivo oferecer um espaço de acolhimento, orientação e atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down, além de proporcionar suporte às famílias.
A iniciativa prevê a estruturação de um centro de referência, com atendimento multidisciplinar e ações voltadas à inclusão, ao desenvolvimento e à melhoria da qualidade de vida das pessoas atendidas. O projeto também abre possibilidade de parcerias entre o Governo do Estado e os municípios para viabilizar a implantação do serviço.
Ao comemorar a aprovação da proposta, Rodrigo Moraes destacou a importância da conquista e reafirmou seu compromisso com a causa da inclusão.
Em manifestação sobre a aprovação, o parlamentar ressaltou que a Casa do Autista foi idealizada para ser um espaço onde pessoas autistas e seus familiares possam encontrar acolhimento, orientação e apoio, fortalecendo a rede de atendimento e assistência.
O PL foi aprovado em plenário em junho de 2025. Entretanto, há uma informação importante para a publicação: o projeto recebeu veto total do Governo do Estado, que consta na pauta de discussão e votação da Alesp em 18 de novembro de 2026. Portanto, a aprovação parlamentar não significa que a Casa do Autista já tenha sido criada.
Próximos passos
Apesar da aprovação na Assembleia Legislativa, a proposta ainda enfrenta uma etapa importante. O projeto recebeu veto total do Executivo estadual e aguarda apreciação dos deputados na Alesp. A derrubada do veto poderá permitir que a iniciativa avance, reforçando a expectativa de implantação de um espaço especializado de acolhimento e inclusão.
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